Regimento geral
Presidente do Consuni, o reitor da PUC Minas, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, lembrou na reunião que o processo de discussão do novo Regimento tramitou na Universidade por longo período, tendo sido constituídas duas comissões com o objetivo de elaborar o novo texto regimental. Ele classificou como importante aquele momento, já que, uma vez aprovado o novo Regimento Geral, novos processos poderiam ser submetidos à apreciação tanto do Consuni quanto do Cepe, como a conclusão do processo de Departamentalização e o Estatuto da Carreira Docente. “O novo Regimento Geral foi feito para atender à atual realidade da Universidade”, explicou o reitor na reunião do Consuni. Ele ressaltou que as alterações do Regimento foram elaboradas de maneira rigorosa, a fim de se dar maior clareza aos processos vivenciados pela Universidade, considerando-se o futuro da Instituição.
O Regimento Geral dispõe sobre normas que regem a Instituição, em conformidade com o disposto no Estatuto da Universidade. As principais alterações, de acordo com a consultora jurídica da Universidade, professora Natália de Miranda Freire, são:
- A Comissão Central de Pessoal Docente (CCPD) e a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) passaram a ser regulamentadas no Regimento - antes a CCPD era prevista somente no Estatuto da Carreira Docente e a CPA em regulamento próprio;
- Alterações significativas no funcionamento dos órgãos colegiados e das eleições para sua composição e critérios para candidaturas, como em colegiados de cursos de graduação e de programas de pós-graduação stricto sensu, câmaras de departamentos e conselhos diretores de institutos e faculdades;
- Definição de campo e de subcampo de conhecimento;
- Departamento único por campo de conhecimento, no âmbito da Universidade, podendo, caso necessário, haver aglutinação de disciplinas de campos de conhecimento diversos em apenas um departamento;
- Definição de parâmetros para a constituição de instituto ou faculdade e requisitos para a constituição ou alteração de departamentos, por exemplo, com número mínimo de cursos necessários para se constituir um instituto ou faculdade;
- Tratamento mais adequado e detalhado com relação aos projetos pedagógicos de cursos de graduação e de programas de pós-graduação stricto sensu;
- Previsão de uma definição de efetivo exercício tanto para fim de designação e posse de membros de órgãos colegiados quanto para votar e ser votados;
- Ênfase dada à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas disposições relativas à organização didático-pedagógica da Universidade;
- Reformulação da terminologia utilizada na conceituação de membro de corpo docente e do corpo técnico-administrativo;
- Reformulação dos regimes disciplinares aplicáveis aos membros do corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo;
- Reformulação das normas relativas aos recursos de decisões proferidas por órgãos e autoridades da Universidade;
- Fixação de prazo, nas disposições transitórias, para: apresentação de propostas de reformulação do Estatuto da Carreira Docente e de atualização e extensão das normas acadêmicas aos programas de pós-graduação; adaptação das normas da Universidade ao novo Regimento; apresentação de proposta de regulamentação e concessão do estágio em docência, de caráter obrigatório e não obrigatório, aos alunos dos programas de pós-graduação stricto sensu;
- Inclusão de norma genérica de que a Universidade poderá criar núcleos constituídos de docentes para acompanhar a concepção, a consolidação e a contínua atualização de projetos pedagógicos dos cursos de graduação e de pós-graduação (norma do MEC que já estava sendo cumprida pela Universidade);
- Cumprimento das obrigações do aluno perante o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que ele possa integralizar o seu currículo acadêmico e participar da colação de grau.
Os princípios norteadores do Regimento, que tem 238 artigos organizados em nove títulos e respectivos capítulos e seções, são: alinhamento e coerência; perenidade; organicidade; abrangência; e aplicabilidade.
O parecer de número 7 de 2011, da relatora especial, professora Jeanne Marie Ferreira Freitas, diretora do Instituto de Ciências Sociais (ICS), lembrou que “a necessidade de revisão da norma regimental da PUC Minas decorreu não só da aprovação do novo Estatuto da Universidade, desde 2008, mas também da sua desatualização face ao contexto universitário contemporâneo”.
A proposta aprovada do Regimento Geral foi elaborada pela comissão composta pelos professores padre Márcio Antônio de Paiva, Marcelo Leite Metzker, João Batista Santos de Assis, Jeanne Marie Ferreira Freitas e Eugenio Batista Leite.
A elaboração da proposta de Regimento Geral foi iniciada em agosto de 2009 por essa Comissão e, após a revisão estatutária aprovada pela Resolução Consuni no 12/2010, foi finalizada por um grupo de trabalho designado pelo reitor, composto pelos professores: Patrícia Bernardes (vice-reitora), Ronaldo Rajão Santiago (secretário geral), Natália de Miranda Freire (consultora jurídica) e Flávio Augusto Barros (assessor jurídico). O papel do grupo de trabalho consistiu basicamente em adequar o texto da proposta redigida pela comissão às alterações inseridas no Estatuto.
Processo de Departamentalização
Na reunião do Cepe, foi aprovada a redistribuição, por departamento, das disciplinas de graduação e de pós-graduação stricto sensu, num total aproximado de 14.800, número existente até o primeiro semestre de 2010. Essa redistribuição integra o chamado processo de Departamentalização, iniciado em 2009, quando foi implantada a nova estrutura acadêmica da Universidade, a partir de resoluções do Consuni e do Cepe daquele ano.
De acordo com o professor Carlos Barreto Ribas, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade, o trabalho criterioso de redistribuição das disciplinas, com base nessa nova estrutura acadêmica da Universidade, partiu da análise específica de cada uma, identificando o departamento ao qual cada uma pertenceria, com base no que é definido como Departamento no Estatuto da Universidade e no Regimento Geral recém-aprovado.
Atualmente, a Comissão de Departamentalização, integrada por dois membros do Consuni e por dois membros do Cepe, sob a presidência do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, está realizando o trabalho de adequação das disciplinas referentes ao período compreendido entre o segundo semestre de 2010 e o segundo semestre de 2011. Segundo o professor Ribas, esse trabalho é contínuo e feito em parceria com a Pró-reitoria de Graduação (Prograd), com interlocução com diretores de institutos e faculdades e chefes de departamentos.
Outro trabalho da Comissão que está em curso é a elaboração de proposta de uma Tabela de Referência para a Universidade, que posteriormente também deverá ser apresentada ao Cepe. Essa tabela será um orientador para futuras alocações de novas disciplinas nos departamentos. A Comissão de Departamentalização ainda desenvolverá a alocação das disciplinas de pós-graduação lato sensu, estudo também a ser apresentado ao Cepe.
Com a definição das disciplinas por Departamento, o próximo grande passo institucional será a discussão do Estatuto da Carreira Docente, diz o professor Ribas. |
